Parecer - PARECER N° 05-2024 – COSP de 06/03/2024 por Eduardo Castilhos (Projeto de Lei Ordinária nº 406 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER N° 05-2024 – COSP

Data

06/03/2024

Autor

Eduardo Castilhos

Ementa

Indexação