Ofício - Ofício 306-2023 - PL 197-2023 de 24/10/2023 por DIRETORIA DO PREOCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício 306-2023 - PL 197-2023

Data

24/10/2023

Autor

DIRETORIA DO PREOCESSO LEGISLATIVO

Ementa

Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 197/2023 de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira, aprovado por
este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 17 e 24 de outubro de 2023.

Indexação

Projeto de Lei nº 197/2023 de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira, aprovado