Ofício - Comprovante Ofício 265-2023 - PL 329-2023 de 21/09/2023 por Diretoria do Processo Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 329 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Comprovante Ofício 265-2023 - PL 329-2023
Data
21/09/2023
Autor
Diretoria do Processo Legislativo
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 329/2023 de iniciativa da Comissão Executiva, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 19 e 21 de setembro de 2023.
Indexação
Projeto de Lei nº 329/2023 de iniciativa da Comissão Executiva, aprovado
Texto Integral