Ofício - Ofício 144-2023 - PL 2579-2023 de 16/06/2023 por Diretoria do Processo Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 2579 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício 144-2023 - PL 2579-2023

Data

16/06/2023

Autor

Diretoria do Processo Legislativo

Ementa

Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 2.579/2023 de iniciativa do Executivo, aprovado por este Legislativo nas
Sessões realizadas nos dias 15 e 16 de junho de 2023.

Indexação

Projeto de Lei nº 2.579/2023