Ofício - OFÍCIO Nº 108/2023 – PRES/DPL de 16/05/2023 por Diretoria do Processo Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 269 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 108/2023 – PRES/DPL
Data
16/05/2023
Autor
Diretoria do Processo Legislativo
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 269/2022 de iniciativa do Vereador Sebastião Valter Fernandes, aprovado por
este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 09 e 16 de maio de 2023.
este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 09 e 16 de maio de 2023.
Indexação
Projeto de Lei nº 269/2022
Texto Integral