Processo Legislativo - PROCESSO LEGISLATIVO 509-2023 - PROJETO DE RESOLUÇ de 16/05/2023 por Diretoria do Processo Legislativo (Projeto de Resolução nº 3 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Processo Legislativo
Nome
PROCESSO LEGISLATIVO 509-2023 - PROJETO DE RESOLUÇ
Data
16/05/2023
Autor
Diretoria do Processo Legislativo
Ementa
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO N 70, DE 27 DE AGOSTO DE 2019.
Indexação
RESOLUÇÃO N 70