Processo Legislativo - PROCESSO LEGISLATIVO 344-2023 - PROJETO DE LEI 256 de 16/05/2023 por Diretoria do Processo Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 2560 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Processo Legislativo
Nome
PROCESSO LEGISLATIVO 344-2023 - PROJETO DE LEI 256
Data
16/05/2023
Autor
Diretoria do Processo Legislativo
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N 3.582, DE 31 DE JANEIRO DE 2020, QUE CRIA O PROGRAMA RESIDÊNCIA CIDADÃ EM CUMPRIMENTO A ACORDO REALIZADO NA AÇÃO CIVIL PUBLICA N 0001626-12.2010.8.16.0025, PARA FORNECIMENTO DE CASAS POPULARES PARA FAMÍLIAS COM CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N 3.582
Texto Integral