Ofício - OFÍCIO Nº 96/2023 – PRES/DPL de 02/05/2023 por Diretoria do Processo Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 2569 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 96/2023 – PRES/DPL
Data
02/05/2023
Autor
Diretoria do Processo Legislativo
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 2.569/2023 de iniciativa do Executivo, aprovado por este Legislativo nas
Sessões realizadas nos dias 25 de abril e 02 de maio de 2023.
Sessões realizadas nos dias 25 de abril e 02 de maio de 2023.
Indexação
Projeto de Lei nº 2.569/2023
Texto Integral