Parecer - Parecer nº 58/2022 CJR de 30/03/2022 por Ben Hur (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022)

Parecer nº 58/2022 Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 34/2022, de iniciativa do Excelentíssimo Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Brigadas nas escolas e prédios públicos do município, visando ações ordenadas de enfrentamentos de situações emergências para garantir a segurança da população nos estabelecimentos.”