Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
77
Data de Apresentação
02/09/2015
Número do Protocolo
112
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1756/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1.756
Ano
2015
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO V E A SUA SEÇÃO I, E AO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 114, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.703, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada