Requerimento nº 53 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
53
Data de Apresentação
02/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 757/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Informação Pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações acerca do uso dos recursos não aproveitados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de seu antecessor, o extinto Fundef, que serão repassados aos municípios conforme Lei 14.325/2022 sancionada no dia 12 de Abril de 2022.
Indexação
informações, recursos, Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)
Observação
Protocolo nº 9974/2022