Requerimento nº 7 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
7
Data de Apresentação
09/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 240/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Legislação Municipal
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à mesa Diretora da Câmara, nos termos do Art. 67 do Regimento Interno, seja constituída Comissão Especial de Revisão e Atualização das Leis Municipais, com a finalidade de estudar e reavaliar todas as leis municipais anteriores ao ano de 2000, a ser composto por três membros e pelo prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado.
Indexação
Comissão Especial de Revisão e Atualização das Leis Municipais
Observação
Protocolo nº 2292/2022