Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
194
Data de Apresentação
25/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1627/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Saúde Pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e manutenção de aparelho desfibrilador externo automático nos estabelecimentos da rede municipal de saúde, conforme especifica.
Indexação
instalação, manutenção, aparelho desfibrilador externo automático
Observação
Protocolo nº 23103/2021