Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
189
Data de Apresentação
21/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1623/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Obriga os estabelecimentos de saúde públicos e privados a fornecer ao paciente o protocolo e/ou cópia do prontuário médico carimbado com data e horário de recebimento no Município de Araucária e dá outras providências.
Indexação
saúde públicos e privados, protocolo, prontuário médico carimbado
Observação
Protocolo nº 22797/2021
Norma Jurídica Relacionada