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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Resolução nº 8 de 2014

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2014

Número

8

Data de Apresentação

19/05/2014

Número do Protocolo

353

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

85_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 37, DE 9 DE
    ABRIL DE 2013, CONFORME ESPECIFICA

    Indexação

    Observação

    Processo Legislativo nº 159/2014, arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
    Protocolo: 353/2014, Data Protocolo: - Horário:

    Norma Jurídica Relacionada

    Resolução nº 44, de 21 de maio de 2014
    OpenAPI