Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
128
Data de Apresentação
12/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1240/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Políticas Públicas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal à Instituir o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Indexação
Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Bem-Estar Animal
Observação
Protocolo nº 17317/2021
Norma Jurídica Relacionada