Veto nº 202 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2014
Número
202
Data de Apresentação
02/06/2014
Número do Protocolo
408
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
Ano
2014
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
30/05/2014
Dados Textuais
Ementa
VEO PARCIAL POR INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DOS ARTIGOS 2º E 3º DO PROJETO DE LEI Nº 006/2014.
Indexação
Observação
Processo Legislativo nº 202/2014, anexo ao PLO nº 006/2014