Projeto de Lei Ordinária nº 1657 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
1657
Data de Apresentação
02/07/2014
Número do Protocolo
493
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1657
Ano
2014
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
02/07/2014
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRITÉRIOS IMPLANTAÇÃO HABITACIONAIS
Observação
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 253/2014 DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO - DEPROLE DA CÂMARA.
Norma Jurídica Relacionada