Indicação nº 603 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
603
Data de Apresentação
10/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 713/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Finanças e Orçamento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de conceder isenção ou redução da alíquota do ISS (Imposto sobre serviço) às clínicas e consultórios veterinários que prestem atendimento médico veterinário gratuito ou por valores acessíveis aos animais sob tutela de protetores(as) independentes ou de famílias de baixa renda do município de Araucária.
Indexação
isenção, redução da alíquota do ISS, clínicas, consultórios veterinários, atendimento médico veterinário gratuito
Observação
Protocolo nº 9716/2021