Indicação nº 455 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
455
Data de Apresentação
14/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 537/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Administração Pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade constitucional de redução da carga horária diária aos servidores(as) municipais que tenham filho(a) e/ou dependente com deficiência, sem a necessidade de haver compensação de horário e sem redução da remuneração.
Indexação
redução da carga horária diária, servidores municipais, deficiência
Observação
Protocolo nº 7265/2021