Indicação nº 88 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
88
Data de Apresentação
22/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 115/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Justiça
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que divulgue em local visível dentro do transporte coletivo, a Lei 3397/2018, que dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência, fora do ponto após as 21horas.
Indexação
divulgue; transporte coletivo; Lei 3397/2018; desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência fora do ponto após as 21horas
Observação
Protocolo 1291/2021