Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
99
Data de Apresentação
21/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 915/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Políticas Públicas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação dos artigos 14-A e 20, da Lei Ordinária 2360/2011, e dá outras providências.
Indexação
Altera, redação, artigos 14-A e 20, Lei Ordinária 2360/2011
Observação
Protocolo nº 12955/2020