Indicação nº 537 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
537
Data de Apresentação
14/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 799/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Segurança Pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita a criação de medidas de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher em condomínios.
Indexação
medidas, prevenção, violência doméstica e familiar contra a mulher, condomínios
Observação
Protocolo nº 10405/2020