Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
88
Data de Apresentação
17/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 767/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Administração Pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação dos arts. 14-A e 20, da Lei Ordinária 2360/2011, e dá outras providências.
Indexação
Altera, arts. 14-A e 20, Lei Ordinária 2360/2011
Observação
Protocolo nº 8761/2020