Indicação nº 355 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
355
Data de Apresentação
09/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 589/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Saúde e Meio Ambiente
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja alterado a classificação de risco máximo durante o período da pandemia covid 19, com aplicação do índice de 40% sobre o salário mínimo regional, nos moldes do disposto no artigo 192 da Consolidação da Leis Trabalhistas CLT, retroativo a data de Decreto, e com vigência inicial ate 31 de dezembro de 2020, do Adicional de Insalubridade dos trabalhadores Celetistas enquadrados como Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, no Município de Araucária.
Indexação
classificação de risco máximo, covid 19, índice de 40%, salário mínimo regional
Observação
Protocolo nº 4844/2020