Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
131
Data de Apresentação
05/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1286/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE ENTRADA NOS EVENTOS ARTÍSTICOS-CULTURAIS E ESPORTIVOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEU ACOMPANHANTE NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
Indexação
GRATUIDADE, EVENTOS ARTÍSTICOS-CULTURAIS E ESPORTIVOS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ACOMPANHANTE
Observação
Protocolo n° 6560/2019