Processo Legislativo nº 138 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo Legislativo
Ano
2020
Número
138
Data de Apresentação
03/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 2316/2020 de iniciativa do Executivo Municipal. "Acresce vagas ao cargo de Profissional do Magistério - Professor Docência I constante do Anexo IV da Lei Municipal n° 1835 de 03 de janeiro de 2008 e suas alterações, conforme específica, em decorrência de decisão judicial."
Indexação
vagas, Professor Docência I, decisão judicial
Observação
Protocolo nº 1165/2020