Processo Legislativo nº 18 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo Legislativo
Ano
2020
Número
18
Data de Apresentação
23/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO N° 805/2019. Iniciativa da Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. "Solicita que seja criado o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais."
Indexação
Observação
Protocolo nº 7334/2019.
O processo foi arquivado, de acordo com o artigo 104 do Regimento Interno, em face da Indicação n° 01/2017 de autoria do Vereador Leandro Andrade Preto, sendo matéria idêntica já aprovada.
O processo foi arquivado, de acordo com o artigo 104 do Regimento Interno, em face da Indicação n° 01/2017 de autoria do Vereador Leandro Andrade Preto, sendo matéria idêntica já aprovada.