Indicação nº 795 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
795
Data de Apresentação
09/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1329/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a necessidade de estudo e posteriormente a regularização da rua particular situada na Rua João Assef, nº 832, Bairro Estação, enquadrando na Lei nº 3284/2018, conforme art. 3º.
Indexação
Observação