Indicação nº 398 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
398
Data de Apresentação
16/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 532/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a necessidade de proibição de fabricação, armazenamento, comercialização, transporte, distribuição, manipulação e utilização de cerol, linha chilena ou qualquer material cortante utilizado para empinar papagaios, pipas ou similares.
Indexação
Observação