Projeto de Resolução nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
22/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Decreta nula a Resolução n° 61 de 20 de junho de 2017, por violar o que dispõe o parágrafo único do artigo 76 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Indexação
Observação
Protocolo n° 5602/2019.