Requerimento nº 13 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
13
Data de Apresentação
14/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações acerca das providências que foram tomadas em relação a divulgação das informações sobre pessoas desaparecidas no Município em endereço eletrônico da Prefeitura e Câmara Municipal, conforme especifica a Lei 3192/2017, sancionada em 9 de novembro de 2017.
Indexação
Observação