Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
41
Data de Apresentação
10/06/2015
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O VALOR MENSAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E/OU REFEIÇÃO PREVISTO NA ART. 1º DA LEI Nº 2.011, DE 6 DE JULHO DE 2009, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, REFEIÇÃO
Observação
Processo Legislativo n° 170/2015
Norma Jurídica Relacionada