Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
132
Data de Apresentação
09/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA A FORNECER MERENDA ESCOLAR PARA SUPRIR A NECESSIDADE DOS ALUNOS EM CONDIÇÕES DE RISCO OU VULNERABILIDADE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS OU RECESSO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação