Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
50
Data de Apresentação
18/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 1198/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA-SE OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM ASILOS, CASAS DE REPOUSO OU CLÍNICA DE REPOUSO, NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E PÚBLICOS, QUE ABRIGUEM IDOSOS, NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
Indexação
Observação
Protocolo n°5390/2018