Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
18
Data de Apresentação
14/04/2015
Número do Protocolo
780
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1717/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1717
Ano
2015
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA FONTE DE ÁGUA VIVA-FAVI, COM O OBJETIVO DE ATENDER DEPENDENTES QUÍMICOS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E PESSOAL, CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Processo Legislativo nº 060/2015.
Norma Jurídica Relacionada