Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
16
Data de Apresentação
07/04/2015
Número do Protocolo
719
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1715/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1715
Ano
2015
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 89 DA LEI MUNICIPAL Nº 1703/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Processo Legislativo nº 058/2015.
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