Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
14
Data de Apresentação
07/04/2015
Número do Protocolo
726
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA ARAUCARIENSE E MÃO DE OBRA FEMININA PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NO PÓLO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Processo Legislativo nº 052/2015
PL nº 10/2015 do autor
PL nº 10/2015 do autor
Norma Jurídica Relacionada