Projeto de Lei Ordinária nº 2179 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
2179
Data de Apresentação
23/08/2018
Número do Protocolo
4838
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2179/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2.179
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
20/08/2018
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA A OUTORGAR CESSÃO DE USO ESPECIAL PARA MORADIA ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA ÁREA DO LOTEAMENTO 21 DE OUTUBRO, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada