Indicação nº 399 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
399
Data de Apresentação
16/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA A NECESSIDADE DE SER OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA EM ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, PÚBLICAS OU PARTICULARES E CMEIS NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
Indexação
Observação
SEGUE COM MINUTA DO PROJETO DE LEI