Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2017

Número

13

Data de Apresentação

29/06/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 13/2017

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Urgência

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Sim

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Complementar

Número

013

Ano

2017

Local de Origem

Executivo Municipal

Data

29/06/2017

Dados Textuais

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 03/2005, CONFORME ESPECIFICA.

Indexação

ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ENERGIA ELÉTRICA, VALOR, CONSUMO, COSIP

Observação