Indicação nº 517 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
517
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Francisco Paulo de Oliveira:019.942.349-03 1 (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2026 às 13:30 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INDICAÇÃO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Gustavo Botogoski, para que o Poder Executivo Municipal promova a implantação e o reconhecimento dos profissionais descritos na Lei Federal nº 15.326/2026 como docentes, assegurando-lhes o direito ao piso salarial profissional nacional do magistério e à aposentadoria especial, com redução de 5 (cinco) anos no tempo de contribuição, nos termos da legislação vigente.
Indexação
implantação e o reconhecimento dos profissionais descritos na Lei Federal nº 15.326/2026 como docentes
Observação
INDICAÇÃO 517-2026 PROT 24636-2026