Denúncia nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Denúncia
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DENÚNCIA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DENÚNCIA CONTRA O VEREADOR GILMAR CARLOS LISBOA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, PREVISTA NO ARTIGO 7º, III, DOS DECRETO-LEI nº 201/67, PARA O FIM DE SER DECRETADA A PERDA DE CARGO E SUA INABILITAÇÃO TEMPORAL PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇAO PÚBLICA.
Indexação
DENÚNCIA CONTRA O VEREADOR GILMAR CARLOS LISBOA
Observação
DENÚNCIA GILMAR 33072-2026