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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Denúncia nº 2 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Denúncia

Ano

2026

Número

2

Data de Apresentação

20/02/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    DENÚNCIA

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REPRESENTAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR E INCOMPATIBILIDADE DE EXERCÍCIO DE MANDATO, EM FACE DO VEREADOR FABIO ALMEIDA PAVONI.

    Indexação

    REPRESENTAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE EM FACE DO VEREADOR FABIO ALMEIDA PAVONI.

    Observação

    REQUERIMENTO DENÚNCIA PROT 22470-2026
    OpenAPI