Indicação nº 361 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

361

Data de Apresentação

06/02/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Francisco Paulo de Oliveira:019.942.349-03 1 (Assinado em: 5 de Fevereiro de 2026 às 13:06 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    INDICAÇÃO

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Gustavo Botogoski, solicitando que seja verificada, junto à Secretaria Municipal competente, a possibilidade de realizar inclusão de informações sobre canais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres nas guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município.

    Indexação

    Realizar inclusão de informações sobre canais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres nas guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município.

    Observação

    INDICAÇÃO 361-2026 PROT 17926-2026
    Data Votação: 24 de Fevereiro de 2026
    3 de Março de 2026