Indicação nº 180 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
180
Data de Apresentação
26/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Rodrigo Pedroso:030.911.689-99 1 (Assinado em: 23 de Janeiro de 2026 às 10:44 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INDICAÇÃO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à(s) Secretaria(s) Municipal(ais) competente(s) para que seja criado o Decreto de Regulamentação para a Lei N° 4.691, de 08 de janeiro de 2026.
Indexação
Decreto de Regulamentação para a Lei N° 4.691, de 08 de janeiro de 2026.
Observação
INDICAÇÃO 180-2026 PROT 11411-2026