Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 409 de 2025)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 409 de 2025 | 12/03/2026 | 26/03/2026 | Paulinho Cabeleireiro | Aprovado |
| CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social | Projeto de Lei Ordinária nº 409 de 2025 | 31/03/2026 | 09/04/2026 | RICARDO TEIXEIRA | Aprovado |