Documento Administrativo nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Documento Administrativo
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
NOTA TÉCNICA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a atualização das áreas de governo e dos critérios para cadastramento dos interlocutores municipais, referidos no § 1º do art. 7º e no § 1º do art. 8º da Instrução Normativa nº 172, de 12 de julho de 2022, para a Prestação de Constas de Prefeito Municipal referentes aos exercícios financeiros de 2025 e seguintes.
Indexação
atualização das áreas de governo e dos critérios para cadastramento dos interlocutores municipais
Observação
NOTA TECNICA Nº 34-2025 CGF-TCEPR PROT 161060