Projeto de Lei Ordinária nº 1946 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
1946
Data de Apresentação
08/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1946/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1.946
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
07/03/2017
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 37, XIX, A EXTINGUIR A CODAR - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE ARAUCÁRIA - CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1089/1997, EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 56, INCISO X, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA, PODER EXECUTIVO, EXTINGUIR, CODAR
Observação