Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

181

Data de Apresentação

11/08/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Nilso Jose Vaz Torres:815.712.759-91 1 (Assinado em: 11 de Agosto de 2025 às 14:56 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    PROJETO DE LEI

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a inclusão de mulheres no rol de beneficiários dos assentos preferenciais nos veículos do transporte coletivo
    municipal e dá outras providências.

    Indexação

    inclusão de mulheres no rol de beneficiários dos assentos preferenciais nos veículos do transporte coletivo

    Observação

    PROJETO DE LEI 181-2025 PROT 119141-2025